Jorge Azcón comemora admissão do recurso contra a lei anistia e defende a Constituição
O presidente do Governo de Aragão, Jorge Azcón, manifestou-se este terceiro dia com a sua satisfação por saber que o Tribunal Constitucional (TC) concordou por unanimidade em processar o recurso interposto pelas Cortes de Aragão contra a Lei Orgânica 1/2024, que estabelece uma amnistia para a normalização institucional, política e social da Catalunha. Azcón afirmou que esta decisão do TC é um passo importante para garantir o “respeito ao Estado de Direito” e demonstrar que a lei é inconstitucional, como afirmam numerosos juristas de todo o país. O recurso de Aragão é o primeiro de 15 interpostos contra esta lei…
